O PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento técnico que deve identificar a tipologia, classificação, geração, reutilização e/ou destino final dos resíduos.
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, a elaboração e a execução do PGRS são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos, os quais são: serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, de mineração, de construção civil, terminais ou outras instalações de serviços de transporte, estabelecimentos comerciais, entre outros.

O PGRS ou Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um projeto de engenharia que possui diversos parâmetros para poder minimizar e dar a destinação correta final dos resíduos produzidos em um estabelecimento comercial. Esse projeto é requerido no ato de licenciamento ambiental de um empreendimento. 

PGRCC

O Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil – PGRCC é um documento técnico que identifica os resíduos provenientes de construções, reformas, reparos, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos. Estabelece os procedimentos necessários para manejo e destinação ambientalmente adequados desses resíduos. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº12.305/2010), a elaboração e a implementação do PGRCC são obrigatórias as empresas da construção civil e a resolução CONAMA nº 307/2002 determina a obrigatoriedade para pequenos e grandes geradores.

PGRSS

Um dos requisitos para a licença ambiental em estabelecimentos geradores de resíduos de saúde humana e animal é desenvolver e implantar o PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde, determinado pela Lei Federal nº 12.305/2010. De acordo com a lei, as empresas são responsáveis pela destinação final dos seus resíduos. O PGRSS trata-se de um documento técnico que deve identificar a tipologia, classificação, geração e destino final dos resíduos.

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